Processo 195305/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 15:27
Autuado em 09/04/2003 15:27
Oficio de encaminhamento 042/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1915/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1915/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
11/07/2006 Acórdão   1915/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PEABIRU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/02/2006 13:12 415175/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
12/01/2005 17:29 6664/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
04/01/2005 14:36 515150/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
22/12/2004 15:03 do Protocolo nº 515176/04, referente complementação de documentos (fls.76 a 80).
05/12/2003 17:08 do Protocolo nº 558785/03, referente ao Ofício nº 248/03 às fls. 28 a 75.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1915/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2006 16:12 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 09:48 DP  
27/07/2006 13:20 S1C  
20/07/2006 16:16 DG  
26/06/2006 17:08 SAUDI  
02/06/2006 16:10 GCNB  
31/05/2006 09:05 DP  
07/04/2006 14:18 SMPjTC Parecer nº 9613/2006 - aprovação
19/08/2005 10:25 DAT Instrução nº 2835/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
30/03/2005 09:38 DP Processo em remessa externa
09/04/2003 15:27 DAT Informação nº 681/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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